Deparei-me recentemente com esta entrevista a Ribeiro e Castro no jornal I. A entrevista é longa pelo que me vou centrar em dois pontos que considero fulcrais.
A entrevista é marcada por um forte tom anti-partidário, naquilo que me parece hipocrisia interesseira. Seja de que forma for, há críticas destinadas a revelar os podres da máquina partidária que, na minha opinião, revelam tanto ou mais sobre quem as proferiu. Falo, em particular, de quando refere que votou/aprovou propostas sem as conhecer. A disciplina de voto é, a meu ver, desprezivelmente anti-democrática e deve ser combatida. No entanto, é um mecanismo intra-partidário e não tem representação legal. Isto é, quem a violar apenas enfrenta consequências a nível de progressão no partido. Isso significa que sempre que um (ex-)deputado, com ar de cordeirinho, diz que era contra determinada medida mas votou noutro sentido devido à maléfica máquina Partidária, aquilo que está na realidade a dizer é que colocou os seus interesses pessoais de carreira à frente dos do país, que traíu a confiança dos que o elegeram.
Esquecendo agora a parte pessoal e focando-me nas ideias. Ribeiro e Castro defende uma reforma do sistema eleitoral, com a criação de círculos uninomiais e representação no parlamento dos votos em branco. Não vejo como a segunda ajudaria a fosse o que fosse, excepto se acreditarmos em demagogias simplistas como forçaria os partidos a reformarem-se. Right. Logo a seguir à reforma do Estado, suponho. (Sei que ainda sou novinho mas já não me recordo de umas eleições em que não se reformasse o Estado) Já a primeira poderia, de facto, levar a uma maior proximidade entre o cidadão e o deputado, e logo a uma maior responsabilidade do último. No entanto complicaria ainda mais o sistema eleitoral e a estrutura organizacional do Governo, o que a meu ver seria extremamente negativo.
Na minha opinião o afastamento entre o cidadão e a política tem aumentado não devido a alguma podridão ou corrupção dos partidos (caso em que teríamos uma enchente de votos a transitar para partidos fora do eixo governativo, o que não tem acontecido *) mas sim devido à crescente complexidade do sistema representativo, que o cidadão comum (no seu tão badalado quotidiano frenético) não tem tempo de estudar e compreender. A verdade é que a maioria de nós não conhece por completo as funções de cada cargo ou orgão administrativo, o que tem ficado ultimamente muito claro em relação a, por exemplo, ao cargo de Presidente da República. A simplificação da Administração e a sua inclusão (urgente!) do seu funcionamento nos programas escolares poderia fazer muito por esta causa.
Claro que os políticos e os jornalistas têm muitas responsabilidades no cartório, esgotanddo o nosso precioso tempo com discursos e análises vazias de ideias ou propostas (tema que abordarei num texto posterior). Mas, num certo sentido, eles dão-nos aquilo que queremos ou pedimos. O cidadão não pode assim, de todo, desresponsabilizar.se da sua própria alienação.
Filipe Baptista de Morais
*Muitos talvez estejam a gritar "Syriza" ou "Podemos" neste momento, achando que me esqueci deles. Não esqueci. Mas sejamos francos: o Syriza chegou ao Governo não devido a corrupção, podridão ou vazio ideológico do eixo governativo grego, mas simplesmente porque a Grécia ficou sem dinheiro.
domingo, 15 de março de 2015
domingo, 8 de março de 2015
Morrer na Praia
Estava já há muito tempo para escrever um texto sobre a EMEL. Mais concretamente, sobre várias coisas que não me agradavam no sistema de parquímetros. O facto de não aceitarem pagamentos por cartão, por exemplo, levava a que frequentemente pagasse mais do que pretendia (já que as máquinas não permitiam seleccionar a quantia desejada e, logo, não dão troco). Por outro lado, o facto de não poder efectuar um estacionamento por tempo indefinido (pagando à saída, como nos parques com cancelas) leva a que uma pessoa tenha que adivinhar quanto tempo vai durar o seu estacionamento. Isto é frequentemente impossível, visto que muitas vezes depende de outros e leva a que sobreestimemos o tempo necessário (pagando mais), sob pena de os subestimarmos e corrermos o risco de ser multados. Tudo isto melhorou agora substancialmente com a app da EMEL (pelo menos para os utilizadores munidos de smartphones) que veio resolver os problemas acima mencionados e ainda trazer melhorias a nível de conveniência e também de foro ambiental. *
Vou fazer agora um pequeno desvio para falar de outro situação pessoal. Há pouco tempo faltei uma semana ao trabalho, por motivos de saúde. Sendo tudo isto ainda novo para mim, apenas me informei sobre os procedimentos a tomar após o meu regresso ao trabalho, tendo-me sido dito que necessitava de uma CIT (certificado de incapacidade temporária) passado pelo meu médico de família, e de o entregar na segurança social. Ora eu tinha uma CIT, mas passada pelo Hospital na qual tinha sido tratado e, visto que o meu médico de família nunca chegou sequer a ter conhecimento da minha situação, não me parecia lógico ter de o envolver nesta situação. Tentei informar-me. Do hospital disseram-me que, de facto, a CIT passada por eles era inútil do ponto de vista do reembolso da parte da Segurança Social. Pesquisando na Internet encontrei a mesma informação. Não conformado com algo que me parecia francamente parvo, desloquei-me ao meu centro de saúde. Disseram-me que, de facto, a CIT tinha que ser passada pelo meu médico de família e, também, que não valia a pena marcar consulta para tal efeito já que esta teria que ter sido entregue na SS durante os primeiros cinco dias de doença (mais tarde confirmei esta informação junto da SS). Aproveitei para perguntar se, tendo a CIT, a poderia enviar em formato electrónico por e-mail ou semelhante; a resposta foi negativa (teria que a entegar em papel e pessoalmente, algo engraçado visto a pessoa estar de baixa).
Sendo que, felizmente, perder dois dias de ordenado não me faria assim tanta diferença e não estando para me chatear mais com o assunto decidi deixá-lo morrer. Passados alguns dias recebi no correiro um cheque com o re-embolso devido passado automaticamente.
Em ambas as histórias acima uma entidade prestadora de serviços identificou um problema/limitação e resolveu-o/melhorou-o. A diferença é que no caso da EMEL a solução (app para smartphones) foi amplamente promovida e publicitada, enquanto que no caso do SNS/SS não só não estava informado dos procedimentos necessários como fui constantemente mal informado, quer pelas páginas oficiais quer por funcionários das mesmas. Neste caso terminou tudo em bem, tirando o tempo que perdi (e fiz perder a outros). Mas se faltasse algum procedimento, poderia ter perdido o $ por me terem sido dadas (muitas) informações erradas. Ou, se não tivessem passados os ditos cinco dias, poderia ter faltado mais uma (duas?) manhãs no trabalho para ir pedir a CIT e entregá-la na SS, desnecessariamente.
Há muita coisa que funciona mal no País, seja por falta de visão, competência, meios ou dinheiro. Isto pode ser revoltante, mas é também compreensível e acontecerá sempre em todo o lado, É mais frustante quando as soluções para os problemas existem, mas as pessoas as desconhecem e portanto não as utilizam. Bons exemplos disto são o cartão do cidadão, o portal da saúde e o software à disposição dos médicos no SNS. Todos têm funcionalidade muito úteis que ficam por utilizar por os seus utilizadores as desconhecerem. E isto é particularmente frustrante porque já se gastaram na mesma a maior parte dos recursos. Ter estas soluções e não as divulgar ou não dar a formação necessária à sua utilização é como escalar o Evereste e esquecer-te de plantar a bandeira e colher os louros.
Filipe Baptista de Morais
*Fica por resolver o não patrulhamento dos parques. No parque no exterior do Hospital Santa Maria, por exemplo, é preciso ter mesmo muitas moedas já que, para além do parquímetro, são também necessárias para apaziguar os arrumadores que por lá passeiam 24/7.
Vou fazer agora um pequeno desvio para falar de outro situação pessoal. Há pouco tempo faltei uma semana ao trabalho, por motivos de saúde. Sendo tudo isto ainda novo para mim, apenas me informei sobre os procedimentos a tomar após o meu regresso ao trabalho, tendo-me sido dito que necessitava de uma CIT (certificado de incapacidade temporária) passado pelo meu médico de família, e de o entregar na segurança social. Ora eu tinha uma CIT, mas passada pelo Hospital na qual tinha sido tratado e, visto que o meu médico de família nunca chegou sequer a ter conhecimento da minha situação, não me parecia lógico ter de o envolver nesta situação. Tentei informar-me. Do hospital disseram-me que, de facto, a CIT passada por eles era inútil do ponto de vista do reembolso da parte da Segurança Social. Pesquisando na Internet encontrei a mesma informação. Não conformado com algo que me parecia francamente parvo, desloquei-me ao meu centro de saúde. Disseram-me que, de facto, a CIT tinha que ser passada pelo meu médico de família e, também, que não valia a pena marcar consulta para tal efeito já que esta teria que ter sido entregue na SS durante os primeiros cinco dias de doença (mais tarde confirmei esta informação junto da SS). Aproveitei para perguntar se, tendo a CIT, a poderia enviar em formato electrónico por e-mail ou semelhante; a resposta foi negativa (teria que a entegar em papel e pessoalmente, algo engraçado visto a pessoa estar de baixa).
Sendo que, felizmente, perder dois dias de ordenado não me faria assim tanta diferença e não estando para me chatear mais com o assunto decidi deixá-lo morrer. Passados alguns dias recebi no correiro um cheque com o re-embolso devido passado automaticamente.
Em ambas as histórias acima uma entidade prestadora de serviços identificou um problema/limitação e resolveu-o/melhorou-o. A diferença é que no caso da EMEL a solução (app para smartphones) foi amplamente promovida e publicitada, enquanto que no caso do SNS/SS não só não estava informado dos procedimentos necessários como fui constantemente mal informado, quer pelas páginas oficiais quer por funcionários das mesmas. Neste caso terminou tudo em bem, tirando o tempo que perdi (e fiz perder a outros). Mas se faltasse algum procedimento, poderia ter perdido o $ por me terem sido dadas (muitas) informações erradas. Ou, se não tivessem passados os ditos cinco dias, poderia ter faltado mais uma (duas?) manhãs no trabalho para ir pedir a CIT e entregá-la na SS, desnecessariamente.
Há muita coisa que funciona mal no País, seja por falta de visão, competência, meios ou dinheiro. Isto pode ser revoltante, mas é também compreensível e acontecerá sempre em todo o lado, É mais frustante quando as soluções para os problemas existem, mas as pessoas as desconhecem e portanto não as utilizam. Bons exemplos disto são o cartão do cidadão, o portal da saúde e o software à disposição dos médicos no SNS. Todos têm funcionalidade muito úteis que ficam por utilizar por os seus utilizadores as desconhecerem. E isto é particularmente frustrante porque já se gastaram na mesma a maior parte dos recursos. Ter estas soluções e não as divulgar ou não dar a formação necessária à sua utilização é como escalar o Evereste e esquecer-te de plantar a bandeira e colher os louros.
Filipe Baptista de Morais
*Fica por resolver o não patrulhamento dos parques. No parque no exterior do Hospital Santa Maria, por exemplo, é preciso ter mesmo muitas moedas já que, para além do parquímetro, são também necessárias para apaziguar os arrumadores que por lá passeiam 24/7.
sábado, 21 de fevereiro de 2015
Focar
Recentemente actualizei o meu perfil de LinkedIn. Ao contrário daquilo que costumo fazer, não fui lá adicionar novos campos, "feitos" e competências. Muito pelo contrário: fui lá com o intuito expresso de remover algumas das competências que me tinha atribuído aquando da criação do perfil.
Não o fiz por as ter perdido, ou por ter mentido sobre elas. Simplesmente achei que não eram relevantes para aquilo que pretendo para a minha vida profissional. É comum ouvirmos os gurus da gestão (quer a nível empresarial quer a nível pessoal/ de carreira) falar da importância do foco, de identificarmos aquilo que é central e descartarmos aquilo que é acessório. É igualmente comum respondermos a esta mensagem com um encolher de ombros, já que ela nos parece óbvia para quem tenha dois dedos de testa e não parece conter em si nenhuma sabedoria superior.
No entanto creio que, se pensarmos bem no assunto, são muitas as áreas da nossa vida a que podemos aplicar esse ensinamento. No caso dos CVs é comum recém-licenciados com várias páginas de currículo que, no final, em nada os distinguem de tantos outros. Mas pior que encher chouriços é apregoar competências de que não queremos fazer uso. Conheço muita gente, por exemplo, que salienta no currículo experiências profissionais que detestaram e não pretendem repetir (caso comum são experiências part-time em call centers). Ora é de esperar que, se um possível empregador valorizar essa experiência, é porque lhe reconhece algumas similaridades com o posto para o qual procura candidatos. Estamos assim apenas a habilitar-nos a que nos ofereçam posições para as quais não temos interesse.
No meu caso não removi experiências mas sim competências (eg: ferramentas de Office) que, apesar de possuir, não pretendo utilizar na minha carreira profissional. Este foco não serve apenas para nos facilitar a vida em termos de nos poupar contactos para posições que não desejamos; ajuda também a que os empregadores encontrem em nós as competências que consideram necessárias para o nosso trabalho de sonho, sem se perderem num mar de irrelevâncias.
Infelizmente continua a ouvir-se que um currículo "quanto mais cheio melhor", ou "escreve tudo aquilo de que te lembrares". Talvez seja de reconhecer que aquilo que não escrevemos pode dizer quase tanto como aquilo que escrevemos.
Não o fiz por as ter perdido, ou por ter mentido sobre elas. Simplesmente achei que não eram relevantes para aquilo que pretendo para a minha vida profissional. É comum ouvirmos os gurus da gestão (quer a nível empresarial quer a nível pessoal/ de carreira) falar da importância do foco, de identificarmos aquilo que é central e descartarmos aquilo que é acessório. É igualmente comum respondermos a esta mensagem com um encolher de ombros, já que ela nos parece óbvia para quem tenha dois dedos de testa e não parece conter em si nenhuma sabedoria superior.
No entanto creio que, se pensarmos bem no assunto, são muitas as áreas da nossa vida a que podemos aplicar esse ensinamento. No caso dos CVs é comum recém-licenciados com várias páginas de currículo que, no final, em nada os distinguem de tantos outros. Mas pior que encher chouriços é apregoar competências de que não queremos fazer uso. Conheço muita gente, por exemplo, que salienta no currículo experiências profissionais que detestaram e não pretendem repetir (caso comum são experiências part-time em call centers). Ora é de esperar que, se um possível empregador valorizar essa experiência, é porque lhe reconhece algumas similaridades com o posto para o qual procura candidatos. Estamos assim apenas a habilitar-nos a que nos ofereçam posições para as quais não temos interesse.
No meu caso não removi experiências mas sim competências (eg: ferramentas de Office) que, apesar de possuir, não pretendo utilizar na minha carreira profissional. Este foco não serve apenas para nos facilitar a vida em termos de nos poupar contactos para posições que não desejamos; ajuda também a que os empregadores encontrem em nós as competências que consideram necessárias para o nosso trabalho de sonho, sem se perderem num mar de irrelevâncias.
Infelizmente continua a ouvir-se que um currículo "quanto mais cheio melhor", ou "escreve tudo aquilo de que te lembrares". Talvez seja de reconhecer que aquilo que não escrevemos pode dizer quase tanto como aquilo que escrevemos.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Avaliação da Greve
No passado dia 19 de Dezembro teve lugar mais uma PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades), que visa avaliar e partir daí seleccionar candidatos a docentes. Antes de ir àquilo que me interessa aqui comentar vou deixar alguns comentários rápidos:
Agora sim, vamos ao assunto em mente. A greve à vigília da PACC há muito que estava anunciada, e já opinei sobre a sua legitimidade no primeiro ponto. Quero aqui focar-me noutro aspecto. Teoricamente, cada docente decidiu em consciência se participa ou não na greve, com base em considerações ideológicas. Mas olhem bem para os panfletos a publicitar a mesma. Imaginem o que é estarem a deslocar-se para o local de trabalho e receber, de um colega, um papel com slogans como "Não aceites ser carrasco dos teus colegas". Talvez por estarmos a falar de professores, o assunto fez-me lembrar as praxes. Em teoria, todos são livres de não participar. Na prática, a pressão social para que tal aconteça é brutal.
- Não considero aceitável que se faça(m) greve(s) nos dias das provas e, portanto, às mesmas indirectamente: a greve é um meio de protesto, não de sabotagem e/ou decisão; se querem governar os dirigentes têm de reunir assinaturas, criar um partido e ganhar legitimidade nas urnas, tal como qualquer outro cidadão;
- Acho que temos de facto necessidade de mecanismos de avaliação de professoresm assim como de (quase) todas as outras funções públicas. No entanto, não deixo de considerar demasiado simplista e aleatória uma selecção baseada num único exame;
- Em relação aos resultados da prova não partilho o choque e indignação que muitos parecem sentir relativamente aos errors ortográficos. Sim, o Ministro não mentiu quando disse que cerca de 75% dos textos têm erros ortográficos. Mas também é verdade que mais de 80% deles têm menos de cinco. A pontuação ainda me preocupa menos; durante anos levei correcções de pontuação com as quais não concordava, e continuo hoje a discordar (esta frase não passaria no escrutínio btw). Pode ser só um mix próprio de ignorância e arrogância, ou pode ser que a correcção da expressão escrita seja mais subjectiva do que se quer fazer passar (não resisto a mencionar Saramago).
- Deparei-me com uma notícia do jornal I chamava a atenção para três perguntas para as quais a percentagem de respostas certas nãoo chegou aos 30% (para cada uma). Estes números parecem-me bastante chocantes, já que as perguntas, embora possam parecer abordar Matemática ou futebol, apenas dizem respeito a lógica elementar.
- Acho extremamente preocupante que, segundo fontes oficiais (ver primeiro link), tenha havido 18% de respostas em branco ao item de resposta extensa orientada (vulgo composição) e de 77% de respostas que não cumpriram o limite mínimo de palavraas pedidas.
Agora sim, vamos ao assunto em mente. A greve à vigília da PACC há muito que estava anunciada, e já opinei sobre a sua legitimidade no primeiro ponto. Quero aqui focar-me noutro aspecto. Teoricamente, cada docente decidiu em consciência se participa ou não na greve, com base em considerações ideológicas. Mas olhem bem para os panfletos a publicitar a mesma. Imaginem o que é estarem a deslocar-se para o local de trabalho e receber, de um colega, um papel com slogans como "Não aceites ser carrasco dos teus colegas". Talvez por estarmos a falar de professores, o assunto fez-me lembrar as praxes. Em teoria, todos são livres de não participar. Na prática, a pressão social para que tal aconteça é brutal.
Estes reforços adicionais, captados por este meio, tornam mais difícil avaliar a aderência a uma dada greve, e consequentemente avaliar a sintonia dentro da classe referente ao assunto que a motivou. Numa altura em que estas já estão descridibilizadas pela crença popular (e verdadeira) de que muitos fazem greve não por concordância ideológica, mas por conveniência (mais um dia de férias cai sempre bem) torna-se cada vez mais difícil levar os números a sério.
terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Um por todos...
Quem viu as notícias (ante)ontem sabe que, entre a vitória do Sporting e a derrota do Porto, o Syriza venceu as eleições na Grécia. Há muito de interessante a comentar neste tema, mas concentremo-nos num par de apontamentos.
É engraçado reparar no quão impacientes são os jornalistas. Há quase um mês (desde 29 de Dezembro de 2014, se não estou em erro) que se sabe que a Grécia iria ter eleições antecipadas. De lá até cá têm sido equacionados e analisados todos os cenários possíveis. Dado que uma vitória do Syriza sempre se afigurou iminente, esse cenário em particular teve especial atenção. É portanto engraçado ver todo o acompanhamento que o evento teve ao longo do dia, repetindo tudo o que já tinha sido dito e concluído como se de novidade se tratasse. Durante a contagem dos votos, as projeções eram actualizadas ao segundo (tanta impaciência!). E, claro, no final os noticiários e programas de comentários centraram-se todos nas consequências da vitória do Syriza, como se fosse surpresa e tivessem falado de outra coisa no último mês. Mas nada disto é novo, e sucede constantemente com os clássicos do futebol e outros acontecimentos de elevada importância.
Mas muito mais relevante que o abordado no parágrafo anterior foi a importância que se deu ao facto de o Syriza ter falhado a maioria absoluta por uns meros dois deputados. Reparem, isto significa que, num Universo de cerca de trezentos deputados, bastaria convencerem dois das virtudes de qualquer medida para conseguir a sua aprovação. Parece simples. Mas a verdade é que não o é, e daí dois deputados fazerem toda a diferença. Os partidos tendem a rejeitar toda e qualquer proposta que não venha do seu seio, nem que seja para proporem o mesmo mais tarde. Isto faz todo o sentido do ponto de vista racional (e não empático): oporem-se a toda e qualquer medida do governo em funções, caso esta não tenha uma maioria absoluta. equivale a sabotar totalmente a sua capacidade governativa. E um país não desgovernado não passa bem, e isso deixa as pessoas descontentes. Ora pessoas descontentes são, como se sabe, um tesouro para qualquer partido na oposição e levam quase certamente à desejada mudança de cadeiras.
Este comportamento só é possível na prática devido a algo que não consigo perceber como se considera aceitável: a disciplina de voto. A disciplina de voto leva a que os deputados não votem de acordo com as suas crenças ou princípios (em prol, é preciso dizê-lo, da sua própria carreira dentro do partido) o que deturpa todo o processo democrático. Aliás, existindo disciplina de voto, nem faz sentido haver tantoss deputados: basta um por partido com a proporção de votos correspondente. Ora aí está uma boa forma de esticar o orçamento.
Acabar com a disciplina de voto pode parecer complicado, já que, tanto quanto sei, esta não está oficialmente contemplada na lei (ie: as consequências de incumprimento da mesma não são a nível da justiça, mas interno do partido). No entanto poderia ser extremamente simples: bastaria para tal que o voto dos deputados fosse secreto (assim como o nosso o é, quando nos deslocamos às urnas). Quem já viu votações na Assembleia da República talvez tenha reparado que o/a presidente da mesma refere, um por um, os nomes dos deputados indicando qual o sentido do seu voto. Pior, para cada deputado refere também o partido a que se refere. A proposta em discussão em si também é apresentada como vindo do partido que a propôs. Isto, a meu ver, não faz sentido. Gera um sentimento de clubismo que é tão desnecssário como anti-produtivo. A partir do momento em que são eleitos para a Assembleia, o afiliamento dos deputados devia deixar de ser relevante (e referido). Do mesmo modo, não vejo porque razão as propostas não possam ser apresentadas de forma anónima.
Muitos dos problemas acima referidos acontecem devido ao facto de as sessões da Assembleia serem observadas (um fenómeno quântico, se o quiserem ver dessa forma). Isto faz com que os deputados, em vez de debatarem uns com os outros, falem para as câmaras. É sabido que isso leva invariavelmente a pseudo-debates dicotómicos e populistas. Nenhuma proposta de um partido da lado oposto da bancada é recebida com Olha, isso até não é mal pensado! ou mesmo com Hum... isso faz algum sentido mas.... Não, o que temos invariavelmente são não faz sentido nenhum, tentativa de destruir o estado social, plano monstruoso, etc... Acredito serialmente que os dialógos seriam diferentes se feitos em privado. A começar pelo facto de existirem. E continuo a sonhar com o dia em que Passos Coelho e António Costa (ou equivalentes da época) decidam ir beber uma imperial para uma esplanada e discutir políticas, sem câmaras nem transeuntes.
Deixo ainda aqui outra ideia, que espero fará muitas professoras da primária sorrir e acenar. Ao invés de sentar os deputados por bancadas partidárias, sentem-nos aleatoriamente, com uma rotação periódica. Sejam amigos.
Filipe Baptista de Morais
É engraçado reparar no quão impacientes são os jornalistas. Há quase um mês (desde 29 de Dezembro de 2014, se não estou em erro) que se sabe que a Grécia iria ter eleições antecipadas. De lá até cá têm sido equacionados e analisados todos os cenários possíveis. Dado que uma vitória do Syriza sempre se afigurou iminente, esse cenário em particular teve especial atenção. É portanto engraçado ver todo o acompanhamento que o evento teve ao longo do dia, repetindo tudo o que já tinha sido dito e concluído como se de novidade se tratasse. Durante a contagem dos votos, as projeções eram actualizadas ao segundo (tanta impaciência!). E, claro, no final os noticiários e programas de comentários centraram-se todos nas consequências da vitória do Syriza, como se fosse surpresa e tivessem falado de outra coisa no último mês. Mas nada disto é novo, e sucede constantemente com os clássicos do futebol e outros acontecimentos de elevada importância.
Mas muito mais relevante que o abordado no parágrafo anterior foi a importância que se deu ao facto de o Syriza ter falhado a maioria absoluta por uns meros dois deputados. Reparem, isto significa que, num Universo de cerca de trezentos deputados, bastaria convencerem dois das virtudes de qualquer medida para conseguir a sua aprovação. Parece simples. Mas a verdade é que não o é, e daí dois deputados fazerem toda a diferença. Os partidos tendem a rejeitar toda e qualquer proposta que não venha do seu seio, nem que seja para proporem o mesmo mais tarde. Isto faz todo o sentido do ponto de vista racional (e não empático): oporem-se a toda e qualquer medida do governo em funções, caso esta não tenha uma maioria absoluta. equivale a sabotar totalmente a sua capacidade governativa. E um país não desgovernado não passa bem, e isso deixa as pessoas descontentes. Ora pessoas descontentes são, como se sabe, um tesouro para qualquer partido na oposição e levam quase certamente à desejada mudança de cadeiras.
Este comportamento só é possível na prática devido a algo que não consigo perceber como se considera aceitável: a disciplina de voto. A disciplina de voto leva a que os deputados não votem de acordo com as suas crenças ou princípios (em prol, é preciso dizê-lo, da sua própria carreira dentro do partido) o que deturpa todo o processo democrático. Aliás, existindo disciplina de voto, nem faz sentido haver tantoss deputados: basta um por partido com a proporção de votos correspondente. Ora aí está uma boa forma de esticar o orçamento.
Acabar com a disciplina de voto pode parecer complicado, já que, tanto quanto sei, esta não está oficialmente contemplada na lei (ie: as consequências de incumprimento da mesma não são a nível da justiça, mas interno do partido). No entanto poderia ser extremamente simples: bastaria para tal que o voto dos deputados fosse secreto (assim como o nosso o é, quando nos deslocamos às urnas). Quem já viu votações na Assembleia da República talvez tenha reparado que o/a presidente da mesma refere, um por um, os nomes dos deputados indicando qual o sentido do seu voto. Pior, para cada deputado refere também o partido a que se refere. A proposta em discussão em si também é apresentada como vindo do partido que a propôs. Isto, a meu ver, não faz sentido. Gera um sentimento de clubismo que é tão desnecssário como anti-produtivo. A partir do momento em que são eleitos para a Assembleia, o afiliamento dos deputados devia deixar de ser relevante (e referido). Do mesmo modo, não vejo porque razão as propostas não possam ser apresentadas de forma anónima.
Muitos dos problemas acima referidos acontecem devido ao facto de as sessões da Assembleia serem observadas (um fenómeno quântico, se o quiserem ver dessa forma). Isto faz com que os deputados, em vez de debatarem uns com os outros, falem para as câmaras. É sabido que isso leva invariavelmente a pseudo-debates dicotómicos e populistas. Nenhuma proposta de um partido da lado oposto da bancada é recebida com Olha, isso até não é mal pensado! ou mesmo com Hum... isso faz algum sentido mas.... Não, o que temos invariavelmente são não faz sentido nenhum, tentativa de destruir o estado social, plano monstruoso, etc... Acredito serialmente que os dialógos seriam diferentes se feitos em privado. A começar pelo facto de existirem. E continuo a sonhar com o dia em que Passos Coelho e António Costa (ou equivalentes da época) decidam ir beber uma imperial para uma esplanada e discutir políticas, sem câmaras nem transeuntes.
Deixo ainda aqui outra ideia, que espero fará muitas professoras da primária sorrir e acenar. Ao invés de sentar os deputados por bancadas partidárias, sentem-nos aleatoriamente, com uma rotação periódica. Sejam amigos.
Filipe Baptista de Morais
domingo, 4 de janeiro de 2015
Estado, liberdade e religião (e não estado da liberdade religiosa)
Alguns meses atrás o Tribunal Constitucional deu razão a uma procuradora adventista num processo contra o Ministério Público. Em causa estava o direito de não trabalhar aos Sábados, reinvindicado pela procuradora em nome da liberdade religiosa (link).
Na minha opinião isto está errado a vários níveis. Em primeiro lugar, a questão da liberdade religiosa. Não percebo a necessidade de este termo aparecer seja onde for na nossa constituição, ou no texto de qualquer lei. Todos temos o direito a pensar e a acreditar no que nos apetecer; este direito precede e transcede o direito à escolha religiosa. Não há, portanto, qualquer necessidade de particularizar a liberdade religiosa, face a qualquer outra forma de pensamento, crença ou expressão. Na verdade, as palavrras religião, religioso e outros derivados não deveriam aparecer de todo nas leis civis. Nunca deixa de me espantar a naturalidade com que as pessoas encaram as intromissões da religião no domínio civil. A mais óbvia expressão disto será, talvez, o facto de partidos políticos com expressão governativa ainda terem alusões religiosas no nome, como é o caso da CDU (em Português União Democrata-Cristã) de Angela Merkel.
Em segundo lugar, e ignorando o primeiro ponto, não vejo porque deveria a solução (para o eventual problema) passar por não trabalhar ao Sábado. O emprego em questão não lhe era imposto pelo Estado. Implicava, no entanto, uma série de condições a que, convém dizê-lo, todos os seus colegas cristãos e ateus (teremos menos direitos por isso?) estão sujeitos. Assim sendo a decisão do TC parece ser de caráter discriminatório e esquecer por completo o princípio da igualdade. Estamos num país livre, de acordo. Se o TC acha que trabalhar ao Sábado viola de alguma forma as liberdades ou direitos dos seus cidadãos então que o proíba de igual forma para todos.
Há ainda um terceiro ponto que gostaria de frisar, porque creio ser importante. O TC parece ter decidido na base de a religião preceder ou superar em importância as leis civis e os princípios que as regem, nomedamente o da igualdade. Isto é extremamente perigoso, se nos lembrarmos das atrocidades que se cometeram (e se continuam a cometer) em nome da religião. Mas é também idiota. Se eu criar um código de conduta próprio, será uma religião? Porque não? Afinal, o que define a religião? Eu, e outros a quem convença das virtudes do meu código, podemos acreditar verdadeira e fielmente n'Ele, Até podemos usar uma letra maiúscula quando nos referimos ao Dito (sim, já comecei a fazê-lo). Ou será que para ser uma religião certificada (há uma lista destas no código civil, já agora?) tem que ter um número mínimo de seguidores? A religião nunca pode servir de prextexto para moldar a lei já que se reflecte simplesmente numa vontade pessoal. Permitir que isso aconteça seria o mesmo que colocar um * em todos os artigos dizendo esta lei não se aplica quando entra em contradição com as crenças e/ou vontades do cidadão. Aparentemente este asterisco já existe em Portugal, mas apenas quando as crenças e/ou vontades do cidadão se enquadram numa religião reconhecida pelo tribunal.
Ignorar a lei em nome da liberdade de religião não é de todo um fenómeno Português. Olhemos, por exemplo, para a Alemanha que tantos Portugueses encaram como um paraíso e arauto de progresso e desenvolvimento (apesar de habitado por "nazis xenófobos", um paradoxo que sempre me intrigou).
Em 2002, o Tribunal Constitucional Alemão permitiu o abate de animais segundo ritos muçulmanos, mais uma vez em nome da liberdade religiosa (link). Mas, como nos outros casos, a proibição nada tem a ver com religião, isto é, a lei não diz não se podem matar aniimais segundo os ritos muçulmanos, mas sim não se podem matar animais por sangria. Agora diz algo que soa muito mais perigoso: não se podem matar animais de forma cruel excepto se por motivos religiosos. Pior que as palavras religião/religiosos numa legislação civil é quando as mesmas vêem acompanhados do termo exceção.
Já em 2007, uma juíza do Tribunal Administrativo de Frankfurt interditou um pedido de divórcio (relacionado com queixas de violência domésticas) justificando que, no âmbito cultural de origem do casal (Marrocos pelo que percebi), o marido tem o direito de disciplinar a mulher e que ela deveria ter pensado nisso antes de casar com ele (link). Mais grave do que isso, segundo a mesma notícia a única consequência aparente para a dita juíza terá sido o afastamento do caso por suspeita de falta de imparcialidade. A meu ver, isto justificava não só o afastamento permanente de cargos judiciais (ou pelo menos até conseguir compreender as diferenças entre o código civil e o Corão) e acusações criminais por grave abuso de poder e negligência do dever.
Há poucos dias atrás, li n'Observador que em Berlim ou Bremen os problemas de violência familiar, em famílias muçulmanas, são resolvidos, à luz da Sharia, por "Juízes de Paz" que são em simultâneo Imãs (link). Nem vou comentar esta última.
Para que fique bem claro, não pretendo com este texto atacar nenhuma religião em particular, nem a religião em geral. Condeno, isso sim, a submissão com que os Estados de Direito se vergam ainda às mesmas. A liberdade religiosa (que, repito mais uma vez, não necessitava de ser consagrada isoladamente em Constituição algumas) não pode servir de pretexto para contornar a lei. Todos admitimos limites à mesma, já que não permitimos que, por exemplo, se mate em nome da religião. Mas escapa-nos ainda o essencial: o de que a religião é um motivo tão bom (leia-se: mau) para violar a lei como outro qualquer, e que não deve portanto merecer tratamento especial. Diga-mo-lo claramente e sem rodeios. Todas as religiões são aceitáveis perante a lei. São-lhe, aliás, indiferentes (ou pelo menos deveriam sê-lo). Já alguns comportamentos não são aceitáveis perante a lei. E não interessa se se trata de rituais religiosos ou de outra coisa qualquer. A lei tem de ser a mesma para todos, crentes ou não.
Filipe Baptista de Morais
P.S: no primeiro link que forneci (para o Público) é ainda referido um segundo caso de uma senhora que recorrera à Justiça depois de ter sido despedida por se ausentar do trabalho para culto. Este caso pode gerar mais simpatias, já que a mesma alega ter um acordo prévio com os patrões de que não trabalharia naquelas ocasiões por motivos religiosos. A ser verdade tem toda a razão, claro. Mas, mais uma vez, a religião não é para aqui chamada. Um acordo contratual é para cumprir, tenham as suas cláusulas sido motivadas por motivos religiosos ou por pálpebras pesadas. Assim, o que estava em causa não era (de todo) a liberdade religiosa mas sim o cumprimento do Código de Trabalho.
Na minha opinião isto está errado a vários níveis. Em primeiro lugar, a questão da liberdade religiosa. Não percebo a necessidade de este termo aparecer seja onde for na nossa constituição, ou no texto de qualquer lei. Todos temos o direito a pensar e a acreditar no que nos apetecer; este direito precede e transcede o direito à escolha religiosa. Não há, portanto, qualquer necessidade de particularizar a liberdade religiosa, face a qualquer outra forma de pensamento, crença ou expressão. Na verdade, as palavrras religião, religioso e outros derivados não deveriam aparecer de todo nas leis civis. Nunca deixa de me espantar a naturalidade com que as pessoas encaram as intromissões da religião no domínio civil. A mais óbvia expressão disto será, talvez, o facto de partidos políticos com expressão governativa ainda terem alusões religiosas no nome, como é o caso da CDU (em Português União Democrata-Cristã) de Angela Merkel.
Em segundo lugar, e ignorando o primeiro ponto, não vejo porque deveria a solução (para o eventual problema) passar por não trabalhar ao Sábado. O emprego em questão não lhe era imposto pelo Estado. Implicava, no entanto, uma série de condições a que, convém dizê-lo, todos os seus colegas cristãos e ateus (teremos menos direitos por isso?) estão sujeitos. Assim sendo a decisão do TC parece ser de caráter discriminatório e esquecer por completo o princípio da igualdade. Estamos num país livre, de acordo. Se o TC acha que trabalhar ao Sábado viola de alguma forma as liberdades ou direitos dos seus cidadãos então que o proíba de igual forma para todos.
Há ainda um terceiro ponto que gostaria de frisar, porque creio ser importante. O TC parece ter decidido na base de a religião preceder ou superar em importância as leis civis e os princípios que as regem, nomedamente o da igualdade. Isto é extremamente perigoso, se nos lembrarmos das atrocidades que se cometeram (e se continuam a cometer) em nome da religião. Mas é também idiota. Se eu criar um código de conduta próprio, será uma religião? Porque não? Afinal, o que define a religião? Eu, e outros a quem convença das virtudes do meu código, podemos acreditar verdadeira e fielmente n'Ele, Até podemos usar uma letra maiúscula quando nos referimos ao Dito (sim, já comecei a fazê-lo). Ou será que para ser uma religião certificada (há uma lista destas no código civil, já agora?) tem que ter um número mínimo de seguidores? A religião nunca pode servir de prextexto para moldar a lei já que se reflecte simplesmente numa vontade pessoal. Permitir que isso aconteça seria o mesmo que colocar um * em todos os artigos dizendo esta lei não se aplica quando entra em contradição com as crenças e/ou vontades do cidadão. Aparentemente este asterisco já existe em Portugal, mas apenas quando as crenças e/ou vontades do cidadão se enquadram numa religião reconhecida pelo tribunal.
Ignorar a lei em nome da liberdade de religião não é de todo um fenómeno Português. Olhemos, por exemplo, para a Alemanha que tantos Portugueses encaram como um paraíso e arauto de progresso e desenvolvimento (apesar de habitado por "nazis xenófobos", um paradoxo que sempre me intrigou).
Em 2002, o Tribunal Constitucional Alemão permitiu o abate de animais segundo ritos muçulmanos, mais uma vez em nome da liberdade religiosa (link). Mas, como nos outros casos, a proibição nada tem a ver com religião, isto é, a lei não diz não se podem matar aniimais segundo os ritos muçulmanos, mas sim não se podem matar animais por sangria. Agora diz algo que soa muito mais perigoso: não se podem matar animais de forma cruel excepto se por motivos religiosos. Pior que as palavras religião/religiosos numa legislação civil é quando as mesmas vêem acompanhados do termo exceção.
Já em 2007, uma juíza do Tribunal Administrativo de Frankfurt interditou um pedido de divórcio (relacionado com queixas de violência domésticas) justificando que, no âmbito cultural de origem do casal (Marrocos pelo que percebi), o marido tem o direito de disciplinar a mulher e que ela deveria ter pensado nisso antes de casar com ele (link). Mais grave do que isso, segundo a mesma notícia a única consequência aparente para a dita juíza terá sido o afastamento do caso por suspeita de falta de imparcialidade. A meu ver, isto justificava não só o afastamento permanente de cargos judiciais (ou pelo menos até conseguir compreender as diferenças entre o código civil e o Corão) e acusações criminais por grave abuso de poder e negligência do dever.
Há poucos dias atrás, li n'Observador que em Berlim ou Bremen os problemas de violência familiar, em famílias muçulmanas, são resolvidos, à luz da Sharia, por "Juízes de Paz" que são em simultâneo Imãs (link). Nem vou comentar esta última.
Para que fique bem claro, não pretendo com este texto atacar nenhuma religião em particular, nem a religião em geral. Condeno, isso sim, a submissão com que os Estados de Direito se vergam ainda às mesmas. A liberdade religiosa (que, repito mais uma vez, não necessitava de ser consagrada isoladamente em Constituição algumas) não pode servir de pretexto para contornar a lei. Todos admitimos limites à mesma, já que não permitimos que, por exemplo, se mate em nome da religião. Mas escapa-nos ainda o essencial: o de que a religião é um motivo tão bom (leia-se: mau) para violar a lei como outro qualquer, e que não deve portanto merecer tratamento especial. Diga-mo-lo claramente e sem rodeios. Todas as religiões são aceitáveis perante a lei. São-lhe, aliás, indiferentes (ou pelo menos deveriam sê-lo). Já alguns comportamentos não são aceitáveis perante a lei. E não interessa se se trata de rituais religiosos ou de outra coisa qualquer. A lei tem de ser a mesma para todos, crentes ou não.
Filipe Baptista de Morais
P.S: no primeiro link que forneci (para o Público) é ainda referido um segundo caso de uma senhora que recorrera à Justiça depois de ter sido despedida por se ausentar do trabalho para culto. Este caso pode gerar mais simpatias, já que a mesma alega ter um acordo prévio com os patrões de que não trabalharia naquelas ocasiões por motivos religiosos. A ser verdade tem toda a razão, claro. Mas, mais uma vez, a religião não é para aqui chamada. Um acordo contratual é para cumprir, tenham as suas cláusulas sido motivadas por motivos religiosos ou por pálpebras pesadas. Assim, o que estava em causa não era (de todo) a liberdade religiosa mas sim o cumprimento do Código de Trabalho.
domingo, 7 de dezembro de 2014
O Irrelevante da Questão
A detenção de Sócrates colocou os meios de comunicação Portugueses alvoroço, tendo direito a presença diária nos jornais, seja em papel ou em formato electrónico ou televisivo. Aqui nada de estranho; trata-se, afinal, da detenção de um ex primeiro ministro por suspeitas de branqueamento de capitais, fraude fiscal e, a meu ver mais relevante para o interesse público, corrupção. É importante natural, e até de louvar, que a Imprensa tente chegar ao cerne da questão*.
Mas será isso que está a acontecer? Vou fazer um pequeno apanhado das "notícias" e factos interessantes com que me brindaram sobre o caso. A primeira refeição de Sócrates na prisão foi cozido à Portuguesa. A cela de Sócrates não tem água quente. A cela de Sócrates encontra-se no sector feminino da prisão. O actual namorado da ex-mulher levou-lhe um casaco, porque está frio. Isto tudo estaria muito bem se fosse relatado na Caras, ou se se tratasse de um qualquer jornal particularmente incompetente na avaliação da relevância de conteúdos. No entanto, se se derem ao trabalho de clicar nos links, notarão que cada um leva a um jornal diferente. É verdade, parece que a roupa, o almoço, e a temperatura da água do duche de José Sócrates são considerados como merecedores de serem noticiados por todos os meios de comunicação Portugueses.
Para além das referidas acima, somos ainda todos os dias bombardeados com notícias sobre quem foi visitar Sócrates nesse dia, e se o chamou animado ou abatido. Todas estas pecam pela irrelevância. Ainda pior, na minha opinião, são os mexericos maliciosos (que muito dificilmente passarão por notícia, mesmo para os mais distraídos) com que têm tentado enlamear ainda mais o seu nome, como por exemplo o preço da sua casa em Paris, o facto de fazer compras em lojas caras e as fracas vendas do seu livro (por acaso já li e não achei nada de especial, para os interessados). E sim, são ainda mais três meios de comunicação diferentes. A parcialidade de pivots de jornal a comentar (é este o termo técnico, e não noticiar como por vezes se diz) o caso é gritante e uma vergonha para o jornalismo nacional (a começar por José Rodrigues dos Santos, que por já agora aproveito para opinar que escreve bastante bem).
O que interessa nisto tudo compreender é se facto existiu corrupção e abuso de poderes. Mas disso pouco se fala, até porque os jornalistas ainda nada devem saber sobre o assunto. E ainda bem, já que é sinal de que, pelo menos nesta fase, existe algum segredo de justiça. De mencionar ainda aquela que parece ser a atitude de grande parte da população (não vamos perder tempo a esmiuçar pessoas com relevância políticas a escrever "yupii" e derivados no facebook). Ao invés de ficarmos preocupados com o facto de que um alto-governante que conseguiu ser eleito (eleito sim, por muito que toda a gente pareça pensar que foi alguma espécia de usuarpador) por duas vezes (uma delas com maioria absoluta) possa ter estado envolto em corrupção e desvio de fundos, parece que toda a gente entrou num estado de júbilo e exaltação. O comentário mais comum até deve ser "espero que muitos mais o sigam". Que a opinião geral seja a de que todas os governantes são corruptos e ladrões é preocupantes. Que isso não tenha aparente correspondência na nossa direcção de voto é ainda mais.
Filipe Baptista de Morais
* Há uma diferença, não tão subtil quanto por vezes nos querem fazer crer, entre noticiar um caso policial e violar o segredo de justiça. A primeira trata-se de um trabalho de investigação e divulgação de um jornalista, sendo que a segunda requere necessariamente o envolvimento de um dos intervenientes no processo (polícias, procuradores, juízes, etc...). Creio que, num certo sentido, a violação do segredo de justiça não é portanto da responsabilidade do jornalista, mas sim dos seus informadores. Esta tem sido flagrante ao longo do caso (a começar pela presença de meios comunicação no momento da detenção) e é grave o suficiente para merecer uma investigação séria.
Mas será isso que está a acontecer? Vou fazer um pequeno apanhado das "notícias" e factos interessantes com que me brindaram sobre o caso. A primeira refeição de Sócrates na prisão foi cozido à Portuguesa. A cela de Sócrates não tem água quente. A cela de Sócrates encontra-se no sector feminino da prisão. O actual namorado da ex-mulher levou-lhe um casaco, porque está frio. Isto tudo estaria muito bem se fosse relatado na Caras, ou se se tratasse de um qualquer jornal particularmente incompetente na avaliação da relevância de conteúdos. No entanto, se se derem ao trabalho de clicar nos links, notarão que cada um leva a um jornal diferente. É verdade, parece que a roupa, o almoço, e a temperatura da água do duche de José Sócrates são considerados como merecedores de serem noticiados por todos os meios de comunicação Portugueses.
Para além das referidas acima, somos ainda todos os dias bombardeados com notícias sobre quem foi visitar Sócrates nesse dia, e se o chamou animado ou abatido. Todas estas pecam pela irrelevância. Ainda pior, na minha opinião, são os mexericos maliciosos (que muito dificilmente passarão por notícia, mesmo para os mais distraídos) com que têm tentado enlamear ainda mais o seu nome, como por exemplo o preço da sua casa em Paris, o facto de fazer compras em lojas caras e as fracas vendas do seu livro (por acaso já li e não achei nada de especial, para os interessados). E sim, são ainda mais três meios de comunicação diferentes. A parcialidade de pivots de jornal a comentar (é este o termo técnico, e não noticiar como por vezes se diz) o caso é gritante e uma vergonha para o jornalismo nacional (a começar por José Rodrigues dos Santos, que por já agora aproveito para opinar que escreve bastante bem).
O que interessa nisto tudo compreender é se facto existiu corrupção e abuso de poderes. Mas disso pouco se fala, até porque os jornalistas ainda nada devem saber sobre o assunto. E ainda bem, já que é sinal de que, pelo menos nesta fase, existe algum segredo de justiça. De mencionar ainda aquela que parece ser a atitude de grande parte da população (não vamos perder tempo a esmiuçar pessoas com relevância políticas a escrever "yupii" e derivados no facebook). Ao invés de ficarmos preocupados com o facto de que um alto-governante que conseguiu ser eleito (eleito sim, por muito que toda a gente pareça pensar que foi alguma espécia de usuarpador) por duas vezes (uma delas com maioria absoluta) possa ter estado envolto em corrupção e desvio de fundos, parece que toda a gente entrou num estado de júbilo e exaltação. O comentário mais comum até deve ser "espero que muitos mais o sigam". Que a opinião geral seja a de que todas os governantes são corruptos e ladrões é preocupantes. Que isso não tenha aparente correspondência na nossa direcção de voto é ainda mais.
Filipe Baptista de Morais
* Há uma diferença, não tão subtil quanto por vezes nos querem fazer crer, entre noticiar um caso policial e violar o segredo de justiça. A primeira trata-se de um trabalho de investigação e divulgação de um jornalista, sendo que a segunda requere necessariamente o envolvimento de um dos intervenientes no processo (polícias, procuradores, juízes, etc...). Creio que, num certo sentido, a violação do segredo de justiça não é portanto da responsabilidade do jornalista, mas sim dos seus informadores. Esta tem sido flagrante ao longo do caso (a começar pela presença de meios comunicação no momento da detenção) e é grave o suficiente para merecer uma investigação séria.
Subscrever:
Mensagens (Atom)

